Cadastro Positivo começa a receber informações dos bancos

Desde a última segunda-feira, 11 de novembro, a rede bancária começou a enviar as informações aos bancos de dados como o SPC Brasil para compor o histórico de pagamento dos consumidores brasileiros.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis informou que no último dia 11 de novembro teve início uma nova fase de implementação do Cadastro Positivo.  A partir de então, os cinco principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começaram a compartilhar com os gestores do Cadastro Positivo as informações de pagamento dos consumidores. O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que já faz a gestão do banco de dados de inadimplentes há mais de 60 anos, também atuará como gestor das informações do Cadastro Positivo.

Para o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, as informações fornecidas pela rede bancária são fundamentais para dar consistência ao Cadastro Positivo que, na opinião dele, pode favorecer o consumidor e também beneficiar os empresários do varejo.

– O Cadastro Positivo é um grande avanço. Para o consumidor permite uma avaliação mais justa do seu crédito que agora não se baseia mais apenas nas informações negativas. Há todo um histórico de pagamentos a ser considerado e não apenas aquela conta que muitas vezes não foi paga por esquecimento e pode fechar as portas do crédito para alguém, da mesma forma que beneficia os lojistas porque  essa análise mais completa poderá vir a provocar um aumento na oferta de crédito o que significará incremento das vendas – avalia Luiz Felipe.

Com a implantação do Cadastro Positivo, todos os brasileiros que possuem operações de crédito e contas de consumo passam a fazer parte de forma automática do banco de dados, sem necessidade de inscrição. A expectativa do SPC Brasil é de que neste primeiro momento, com o compartilhamento de informações financeiras, o banco de dados passe a contar com 110 milhões de inscritos. Esse número ainda deverá crescer, pois nas próximas fases empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, aqueles consumidores que não utilizam os bancos.

Apesar de a abertura do Cadastro Positivo ser automática, nenhum consumidor será surpreendido. Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a sua inclusão.

As informações coletadas pelo Cadastro Positivo serão utilizadas exclusivamente para compor o histórico de crédito e o score (nota de crédito) do cadastrado. Para quem concede crédito, em regra, apenas o score estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do consumidor só será disponibilizado mediante sua prévia autorização. Tanto o score quanto o histórico poderão ser acessados apenas por instituições com as quais o consumidor mantenha ou pretenda manter relação de crédito.

Pela regra, o consumidor só poderá ter suas informações consultadas pelo mercado 60 dias após o recebimento do histórico de pagamentos. Isso significa que os primeiros inscritos já poderão ter seus dados consultados a partir de 12 de janeiro de 2020. A lei do Cadastro Positivo prevê um período de dois anos para o Banco Central colher as informações do mercado e apresentar o primeiro relatório dos impactos da nova medida na economia do país.

O Cadastro Positivo não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, informações de saldo em conta corrente e tampouco de investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.

Apesar das vantagens proporcionadas pelo Cadastro Positivo, quem não quiser fazer parte poderá cancelar a inscrição a qualquer momento de forma gratuita, assim como voltar ao Cadastro no momento que desejar. O cancelamento e o reingresso podem ser feitos pela internet no site www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor.

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