CDL Petrópolis, através da sua confederação, solicita medidas emergenciais para o varejo por conta da Covid 19

Entidade que reúne as CDLs do Brasil encaminhou no último dia 30.03 uma série de pleitos ao Ministério da Economia e ao Banco Central

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, além das medidas locais que vem tomando, como o pedido de negociação dos aluguéis comerciais, o adiamento dos vencimentos das suas próprias mensalidades e a interlocução constante com o Poder Público Municipal no que se refere às medidas restritivas decorrentes do isolamento social e seus impactos na economia, juntou-se aos esforços da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que encaminhou no último dia 30 de março duas cartas endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pede medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do novo Coronavírus.

Além da CNDL, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Segundo o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, nesse momento grave para a saúde das pessoas e das empresas é preciso a união de todos, seja nos sacrifícios individuais, seja nos esforços dos governos para socorrer pessoas e empresas em dificuldade.

– Todos nós precisamos nos proteger da Covid 19 e precisamos proteger empresas e empregos também. Por isso é fundamental a união para que possamos sensibilizar as autoridades, tanto a criar medidas protetivas do emprego e da renda das empresa como, principalmente, a implementá-las rapidamente. Por isso, todas essas entidades se juntaram, porque as medidas são urgentes – defende Luiz Felipe.

No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente à paralisia da economia”, alertam os documentos.

No texto enviado ao Ministério da Economia, as entidades sugerem suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins; isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial; suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários; suspensão das obrigações acessórias; compensação de créditos tributos federais; atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores; aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado; e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.

Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas; atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional; a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias; a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades; e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

Anteriormente, a CDL Petrópolis, através da CNDL, já havia encaminhado pedidos às autoridades no que se refere, por exemplo, à suspensão por três meses do recolhimento de ISS e ICMS, além do FGTS.

Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.

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