CDL Petrópolis vê com otimismo lei que criou o Pronampe

Lei 13.999/20, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 19/05, prevê liberação de crédito barato para micro e pequenas empresas

“A melhor notícia do dia”. Foi com essa expressão de otimismo que o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, reagiu à sanção da lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Luiz Felipe, esse socorro, uma das reivindicações da entidade através da Confederação Nacional das CDLs (CNDL),  será fundamental especialmente para as empresas que faturam até 360 mil reais por ano e que estavam com muitas dificuldades para sobreviver em meio à Pandemia.

         – Nesse dia triste em que o país registrou mais de mil pessoas mortas pela Covid 19, pelo menos tivemos essa notícia que traz um certo alívio aos empresários e aos trabalhadores que dependem dessas empresas abertas para continuarem empregados. Esse crédito com juros bem acessíveis vai ajudar muito. Eu espero que, de fato, esses recursos cheguem na ponta, a quem precisa e que a Câmara derrube alguns vetos do presidente como, por exemplo o prazo de carência para começar a pagar, porque com as empresas fechadas é fundamental que o empresário tenha fôlego de alguns meses para se recuperar e honrar esse empréstimo – afirma Luiz Felipe.

         Os empréstimos serão oferecidos por bancos públicos, privados e demais instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, como as cooperativas de crédito, por exemplo, com garantia de até 85% da União o que, segundo técnicos do Ministério da Economia, fará com o que o crédito chegue na ponta, uma vez que reduzirá as resistências dos bancos, preocupados com os riscos de inadimplência.    

Segundo a Lei nº 13.999, todos os contratos devem oferecer prazo de até 36 meses para o pagamento e uma taxa de juros máximos equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como a Selic hoje está em 3% ao ano, os juros do Pronampe devem ser de no máximo 4,25% ao ano.

O empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual registrada pelas MPEs em 2019. Caso o negócio tenham menos de um ano de funcionamento, contudo, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, no valor que for mais vantajoso para o empresário.

         As Micro e pequenas empresas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Pronampe assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação desta Lei, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Perdas do comércio com a pandemia pedem medidas urgentes de socorro às empresas, defende CDL Petrópolis

Os últimos números negativos divulgados pelo IBGE e pela Secretaria de Fazenda do Estado sinalizam a necessidade de um plano nacional de ajuda às empresas do comércio de bens e serviços

A notícia divulgada no último dia 13 de maio pelo IBGE mostrando que as vendas no comércio caíram 2,5% em março, na comparação com o mesmo período de 2019, a informação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro dando conta da queda de 36% nos valores das vendas informadas nas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas entre 1º de março e 25 de abril e uma recente pesquisa da Fecomércio que aponta queda de 50% nas vendas do comércio do estado do Rio de Janeiro mostram não somente os efeitos da pandemia da Covid 19 na economia, mas sinalizam também a necessidade da implementação rápida de medidas de ajuda às empresas.

         Essa é a avalição da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis diante da gravidade tanto do avanço dos contágios e mortes pelo novo Coronavírus, quanto do fechamento de empresas e perda de empregos e renda que acrescenta uma crise econômica mundial à emergência de saúde pública. Para o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, é preciso socorro urgente.

         – É necessário pensar num plano de ajuda às empresas que envolva os governos municipal, estadual e federal. Esse socorro precisa passar pela prorrogação ou suspensão do pagamento de impostos e taxas em todos as esferas, do município ao governo federal, por um determinado período, e, especialmente, pela disponibilização de crédito barato aos micro e pequenos empresários de todo o país, especialmente via BNDES. Um crédito que chegue de verdade na ponta, sem burocracia e que permita ao empresário a segurança necessária quanto à sua capacidade de honrar esses compromissos num cenário de recessão que já se anuncia para o futuro – afirma Luiz Felipe.

         O empresário lembra que os números de queda no comércio e de desemprego no setor são, na verdade, muito maiores do que o divulgado. Os dados do IBGE, por exemplo, ainda não refletem a realidade dos prejuízos da pandemia, porque referem-se a março quando, em pelo menos metade do mês, as lojas permaneceram abertas, além de parte das perdas ter sido compensada pelo desempenho de supermercados e farmácias. Quanto aos números divulgados pela Secretaria de Fazenda do Estado, o empresário destaca que as perdas do varejo foram de impressionantes 41%.

         O presidente da CDL Petrópolis aponta ainda que o comércio da cidade tem contribuído com o esforço do poder público para reduzir o contágio e as mortes da Covid-19, atendendo às medidas restritivas implantadas pela prefeitura, porque está consciente da gravidade da situação, do alto índice de contágio e letalidade provocada pelo vírus, além das dificuldades do sistema de saúde. No entanto, afirma Luiz Felipe, é urgente que as autoridades olhem também para a emergência econômica que afeta diretamente empresários e trabalhadores do comércio local.

Delivery como alternativa para o dia das mães, lembra CDL Petrópolis

Entidade firmou parceria com o site deliverypetropolis.com.br, plataforma que cadastra gratuitamente empresas que atuam com essa modalidade de atendimento.

Diante das medidas de restrição impostas pela Prefeitura ao comércio de bens e serviços, em virtude da pandemia da Covid 19, uma alternativa para que as empresas amenizem um pouco seus prejuízos, inclusive no dia das mães, é o comércio à distância com a entrega dos produtos na casa dos consumidores, o sistema de delivery. Pensando nisso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis apoia o site deliverypetropolis.com.br, plataforma digital cuja proposta é reunir as empresas que vendem virtualmente e fazem entregas na cidade.

         O site cadastra gratuitamente as empresas e pode ser usado tanto por quem vende quanto por quem compra, como um guia para os consumidores encontrarem esses estabelecimentos. Para o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, a iniciativa é de grande valia para o setor nesse momento de crise.

         – Nós estamos enfrentando graves dificuldades por conta da Pandemia e o delivery é uma solução moderna e criativa que, de alguma forma, poderá amenizar as perdas de algumas empresas. Com a proximidade do Dia das Mães, nosso segundo natal, que este ano se perderá em termos de vendas, o delivery pode ser uma alternativa para que os presentes cheguem até as mães e alguns negócios tenham o mínimo para sobreviver à crise – afirma Luiz Felipe.

         Segundo a agência iDIGO, idealizadora do site, o deliverypetropolis.com.br é uma iniciativa voluntária para ajudar as empresas locais, sem finalidades comerciais, e envolve todos os funcionários da agência que estão atuando nesse projeto sem receber nenhuma remuneração.

         Além da CDL Petrópolis, apoiam o projeto o Sicomércio, a Associação da Rua Teresa, os lojistas da rua 16 de março, o Petrópolis Convention & Visitors Bureau, o Mercoserra, o Valparaíso Gourmet, a Turispetro e a Prefeitura de Petrópolis.     

CDL informa novas ações tomadas na pandemia do Coronavirus

Entidade atualiza as mais recentes ações que visam abrir diálogo com o poder público para minorar dificuldades econômicas das empresas

A CDL Petrópolis gostaria de informar-lhe sobre as mais recentes ações tomadas no sentido de tentar minorar as consequências econômicas da Pandemia da Covid-19 nas empresas e manter nosso atendimento, respeitando as medidas restritivas decretadas pelo poder público.

         – Adiamento do vencimento das mensalidades e consultas de abril/2020 (exceto Unimed) para o dia 20.05.20.

         – Encaminhamento de dois ofícios ao Sr. Prefeito Bernardo Rossi solicitando a flexibilização das medidas que restringem o funcionamento das empresas em Petrópolis.

         – Atendimento presencial para emissão de certificados digitais, mediante agendamento e cumprindo todas as medidas sanitárias recomendadas.

         – Atendimento via WhatsApp nos setores de SPC, Financeiro, Administrativo e Certificado Digital.

         – Parceria com o site www.deliverypetropolis.com.br para inclusão de empresas associadas que estejam praticando essa modalidade de atendimento.

         – Adoção de medidas para preservar o emprego dos colaboradores da CDL Petrópolis. 

         A CDL Petrópolis está ciente das dificuldades desse momento grave no país e no mundo, não se cansa de buscar formas de sensibilizar as autoridades para que juntos possamos encontrar soluções que salvem vidas, empregos e negócios, ao mesmo tempo em que se solidariza com os familiares das vítimas da Covid-19, deseja que os doentes se recuperem e agradece aos esforços de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde e de apoio envolvidos no combate ao novo Coronavírus.

CDL pede à prefeitura abertura do comércio a partir de 02 de maio

Entidade protocolou ofício pedindo a flexibilização das regras de restrição ao funcionamento das lojas para evitar danos maiores à economia

Nesta segunda-feira, 27 de abril, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis encaminhou ao prefeito Bernardo Rossi mais um ofício, o segundo desde a adoção de medidas de restrição ao funcionamento do comércio pelo município. Dessa vez, a entidade solicita a abertura das lojas a partir do próximo sábado dia 02 de maio, reconhecendo os esforços do poder público na contenção do contágio pelo novo Coronavírus, mas alertando também para os graves problemas econômicos que acometem o setor do comércio de bens e serviços, conforme explica o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza.

         – Nós temos muita preocupação com a preservação da vida e plena consciência da gravidade extrema da pandemia, mas não podemos deixar de nos afligirmos com a situação dramática de nossos funcionários ameaçados pelo desemprego e de tantos micro e pequenos empresários que lutam para pagar seus aluguéis, fornecedores, impostos, contas de luz e telefonia e também estão sendo duramente atingidos em sua renda, por conta das medidas que mantém o comércio fechado na cidade há mais de 30 dias. Por isso, pedimos ao prefeito que se abra ao diálogo e flexibilize as medidas de restrição – afirma Luiz Felipe.

         Entre as sugestões encaminhadas ao prefeito para permitir a abertura do comércio estão a adoção de horários diferenciados para os diferentes locais e também os diversos segmentos de negócios; cumprimento de medidas sanitárias, tais como limitação do número de clientes nos estabelecimentos, uso de máscaras e álcool em gel; além da adoção de trabalho à distância para os serviços administrativos e funcionários dos grupos de risco.

         O que a entidade espera é conseguir sensibilizar o prefeito para que o bom senso prevaleça, sem descuidar das medidas protetivas da vida nessa pandemia que preocupa a todos.  

Prefeito informa que abertura do comércio pedida pela CDL não pode acontecer nesse momento

Declaração foi dada à Tribuna de Petrópolis em resposta ao ofício que a CDL enviou dia 13 de abril pedindo a flexibilização da abertura das lojas  

Nesta segunda-feira, 20 de abril, em matéria publicada na Tribuna de Petrópolis, o prefeito Bernardo Rossi afirma que não é possível, nesse momento, flexibilizar a abertura do comércio na cidade, conforme solicitado através de ofício encaminhado ao chefe do Executivo municipal no último dia 13 de abril, pela CDL Petrópolis. Segundo ele, a prefeitura está fazendo um estudo para avaliar uma possível abertura do comércio, mas, por enquanto, as medidas de restrição continuam valendo até o dia 30 de abril, conforme decreto municipal.

         O presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, lamenta que não seja possível, nesse momento, flexibilizar a abertura das lojas, afirma que as medidas de restrição determinadas pela prefeitura estão sendo respeitadas e espera que essa situação se modifique o mais rápido possível para que as dificuldades econômicas não se agravem mais ainda.

         – Nós entendemos a gravidade da Covid-19 e estamos atentos ao aumento de números de casos na nossa cidade, por isso nos dispomos a tomar todas as medidas sanitárias para proteger nossos colaboradores e também os consumidores, caso pudéssemos abrir. Mas estamos muito preocupados também com o desemprego, com a sobrevivência das empresas e dos empresários, especialmente os micro e pequenos que têm nos seus negócios, a única fonte de renda – explica Luiz Felipe.

         Na entrevista à Tribuna de Petrópolis, o prefeito Bernardo Rossi afirma ainda que não se pode ser otimista nem pessimista em relação à abertura do comércio, que estão sendo estudados protocolos para a retomada das atividades econômicas envolvendo horários diferenciados e a adoção de medidas de proteção para atendimento ao público. Ele disse ainda que as medidas de restrição foram adotadas com base nas ações da Secretaria de Saúde e ainda de acordo com as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde.

CDL Petrópolis e SPC Brasil decidem prorrogar de 10 para 45 dias o registro da negativação de inadimplentes nos bancos de dados

Por conta da crise do Coronavirus e seus efeitos econômicos, entidades criam mecanismos para que lojistas e consumidores tenham mais tempo para negociação, antes dos registros de inadimplência

As dificuldades econômicas decorrentes da Pandemia da Covid-19 já se fazem notar entre as empresas, na perda dos empregos ou na diminuição da renda das pessoas o que pode gerar um aumento significativo da inadimplência em todo o país. Pensando nisso, o SPC Brasil e a Associação Nacional dos Bureaux de Crédito (ANBC) decidiram que, a partir do dia 17 de abril, o registro da negativação de inadimplentes que até então ocorria depois de 10 dias da notificação, seja feito somente depois de 45 dias.

         Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, a medida visa incentivar a negociação entre empresários e consumidores.

         – A CDL Petrópolis, que administra o SPC Brasil na cidade, sempre teve um papel decisivo junto à sociedade civil do município e nesse momento grave não seria diferente. Essa medida que posterga o registro nos bancos de dados daquelas pessoas que estão com dificuldades para honrar seus compromissos porque perderam renda, é uma forma de estimular a negociação entre as partes e se a iniciativa é boa para o consumidor, também é positiva para o lojista que está precisando de caixa. Essa é a hora de caminharmos juntos – explica Luiz Felipe.             Essa decisão é provisória, vale pelos próximos três meses, numa esperança de que a atividade econômica seja retomada nesse prazo. Outra medida que beneficiará os consumidores é a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n. 675/2020, que tem como objetivo suspender a negativação por 90 dias a partir do dia 20/03 e que aguarda apreciação do Senado Federal.

CDL Petrópolis pede flexibilização da abertura do comércio

Entidade encaminhou correspondência ao prefeito pedindo que seja considerada a possibilidade de abertura do comércio em horários diferenciados com a máxima brevidade possível

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis encaminhou nesta segunda-feira, 13 de abril, uma correspondência ao prefeito Bernardo Rossi solicitando que sejam consideradas formas de flexibilização da abertura das lojas na cidade, o mais rápido possível, em razão das dificuldades econômicas pelas quais estão passando os empresários do setor e da ameaça de aumento do desemprego entre os comerciários.

Na carta, a CDL Petrópolis sugere que o prefeito inclua nas regras para a abertura do comércio a adoção de horários diferenciados para abertura das lojas, além daquelas determinações das autoridades de saúde para proteção dos consumidores, tais como, a disponibilização de álcool em gel e o controle da entrada de clientes nas lojas a fim de evitar aglomerações.     

Para o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, os lojistas estão conscientes da gravidade que representa a pandemia de Covid 19, mas também, afirma ele, não se pode deixar de lado os riscos que correm as pessoas por conta de uma grave crise econômica.

 – Nós sabemos da importância do isolamento social, mas pedimos bom senso. Nos comprometemos a cumprir todas as exigências das autoridades de saúde, mas estamos muito preocupados com as dificuldades dos nossos colaboradores, ameaçados de perderem seus empregos, e dos empresários que enfrentam enormes dificuldades para honrar seus compromissos com aluguéis, fornecedores, impostos, contas de luz e telefonia e, como a maioria dos lojistas é composta por pequenos e micro empresários, eles também precisam das lojas abertas para auferirem renda, sua única renda para sobreviver – explica Luiz Felipe.

Na correspondência, a CDL Petrópolis se coloca à disposição para discutir formas de flexibilização que possam proteger as pessoas, a saúde pública da cidade e também a economia, através das empresas.

CDLs propõem e Paulo Guedes acata sugestão para transformar feriados de 2020 em pontos facultativos

Sugestão foi apresentada pelo presidente da CNDL em live com o Ministro da Economia no último sábado, dia 04, da qual participaram outras lideranças empresariais do país

No último sábado, 04 de abril, o presidente da Confederação Nacional das CDLs, José César da Costa, ao lado de outros membros da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), participou de uma conversa com o Ministro da Economia Paulo Guedes sobre os desafios e dificuldades que o setor atravessa em função da pandemia da Covid 19 e a consequente restrição ao funcionamento das empresas do varejo.

Na ocasião, entre outros pleitos, a entidade que congrega as CDLs do Brasil, sugeriu que o governo estudasse a possibilidade de transformar os feriados de 2020, com exceção da sexta feira da paixão (10/4), do dia do trabalho (01/05) e do natal (25/12) em pontos facultativos para que, de alguma forma, o setor possa recuperar as perdas desses dias fechados por conta do Novo Coronavírus.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, que assistiu à conversa pela internet, essa medida, acatada pelo ministro, é muito importante como uma solução de curto prazo para amenizar os efeitos da crise que se abateu sobre o varejo.

– Que bom que o ministro se mostrou sensível a esse nosso pedido, porque é algo que se pode implantar já, como forma de recuperar pelo menos uma parte desses dias parados por conta da pandemia. Além disso, pedimos também a criação de uma linha de crédito para as micro empresas e MEIs com faturamento anual inferior a 360 mil reais e solicitamos que as medidas de socorro às empresas sejam logo implantadas porque é urgente proteger a economia e os empregos, da mesma forma que é fundamental proteger a vida de todos nós – destaca Luiz Felipe.

O ministro da economia afirmou aos empresários que o governo deseja usar o Tesouro Nacional como garantia de algumas das modalidades de empréstimos que serão disponibilizadas no âmbito da crise. Segundo ele, as linhas lançadas atendem a empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões. A ideia é expandir isso para companhias com faturamento de até R$ 300 ou R$ 500 milhões.

Guedes disse, ainda, que pretende vincular a liberação de mais recursos para os bancos, por meio da redução de depósitos compulsórios pelo Banco Central, ao repasse direto de créditos para geração de empregos e capital de giro para as empresas.

Guedes acatou ainda a sugestão da criação de um “Comitê de Emergência para Assuntos de Varejo”, para manter um diálogo constante com a equipe econômica do ministério.

CDL Petrópolis, através da sua confederação, solicita medidas emergenciais para o varejo por conta da Covid 19

Entidade que reúne as CDLs do Brasil encaminhou no último dia 30.03 uma série de pleitos ao Ministério da Economia e ao Banco Central

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, além das medidas locais que vem tomando, como o pedido de negociação dos aluguéis comerciais, o adiamento dos vencimentos das suas próprias mensalidades e a interlocução constante com o Poder Público Municipal no que se refere às medidas restritivas decorrentes do isolamento social e seus impactos na economia, juntou-se aos esforços da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que encaminhou no último dia 30 de março duas cartas endereçadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que pede medidas para a sobrevivência dos pequenos e médios varejistas frente à crise do novo Coronavírus.

Além da CNDL, assinam os documentos a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Segundo o presidente da CDL Petrópolis, Luiz Felipe Caetano da Silva e Souza, nesse momento grave para a saúde das pessoas e das empresas é preciso a união de todos, seja nos sacrifícios individuais, seja nos esforços dos governos para socorrer pessoas e empresas em dificuldade.

– Todos nós precisamos nos proteger da Covid 19 e precisamos proteger empresas e empregos também. Por isso é fundamental a união para que possamos sensibilizar as autoridades, tanto a criar medidas protetivas do emprego e da renda das empresa como, principalmente, a implementá-las rapidamente. Por isso, todas essas entidades se juntaram, porque as medidas são urgentes – defende Luiz Felipe.

No texto, as entidades questionam por quanto tempo os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento e todos os custos das empresas, como fornecedores, aluguéis e impostos, por exemplo. “As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente à paralisia da economia”, alertam os documentos.

No texto enviado ao Ministério da Economia, as entidades sugerem suspensão provisória do recolhimento PIS/Cofins; isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial; suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários; suspensão das obrigações acessórias; compensação de créditos tributos federais; atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores; aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com compensação financeira ao empregado; e atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros.

Já no texto encaminhado ao Banco Central, as sugestões são a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito para viabilizar a concessão com taxas mais baixas; atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional; a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias; a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, visando a retomada das atividades; e a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

Anteriormente, a CDL Petrópolis, através da CNDL, já havia encaminhado pedidos às autoridades no que se refere, por exemplo, à suspensão por três meses do recolhimento de ISS e ICMS, além do FGTS.

Os setores de comércio e serviços representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social.